Julgamento no TST do reajuste de 2016 dos servidores da Ematerce ficou para Novembro Caixa de entrada x Marcellus Rocha
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Renato de Lacerda Paiva, proclamou em Sessão, nessa segunda(14/10), em Brasília, o adiamento do julgamento do ACT 2016, que requer o reajuste de 10,67% aos servidores da Ematerce. O adiamento é para que o relator possa examinar melhor o mérito da questão e preparar o seu voto.
O TRT do Ceará já tinha decidido pela concessão do reajuste de 10,67% com base em dois argumentos supostamente autônomos e independentes entre si, quais sejam: o rompimento do acerto feito no Ministério fere as regras de negociação e que a Ematerce não é uma estatal dependente.
m uma estatal dependente, nada falando sobre a quebra das regras de negociação. Por isso, o Ministro relator não conhecia do recurso dela, quer dizer, ele negava o recurso srm nem entrar no mérito. Isso significava que a decisão do TRT do Ceará seria mantida do jeito que está.
Porém, os outros Ministros discordaram dele por entenderem que o fato de a empresa não ter assinado o acordo é porque ela é dependente, de modo que os dois fundamentos estão ligados e um é decorrência do outro. Então, significa que o mérito terá de ser enfrentado e decidido.
E como o Ministro relator não tinha enfrentado o mérito, o processo saiu de pauta que o relator prepare seu voto quanto ao Mérito, provavelmente na próxima sessão, que é em novembro.
“O próximo julgamento levará em consideração o mérito. Esperamos que os ministros acatem o parecer do Relator Caputo que vem se manifestando favorável à nossa causa”, acredita Sabino Bizarria, presidente da Associação dos Servidores da Ematerce(Assema).
