Seminários Regionais do ICEDE debatem novas regras para as eleições de 2020
“As novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020” é o tema central dos 7°, 8° e 9° Seminários Regionais de Direito Eleitoral que serão realizados pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE. Os eventos ocorrerão nos meses de março e abril de 2020 nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza.
Na oportunidade, serão debatidos os principais assuntos do processo eleitoral das eleições municipais de 2020: inelegibilidades, condições de elegibilidade e registro de candidatura; cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais para vereadores(as); participação e candidatura feminina; financiamento eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas eleitorais; propaganda eleitoral, redes sociais, notícias falsas e direito de resposta; abusos, ilícitos e crimes eleitorais.
Além de democratizar e interiorizar o conhecimento sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência eleitorais, os Seminários capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minirreformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, as quais serão aplicadas nas eleições de 2020.
Para o presidente do ICEDE e coordenador-geral dos eventos, André Costa, “os seminários são uma grande oportunidade para que diferentes profissionais e segmentos sociais se capacitem e atualizem o conhecimento sobre as regras eleitorais e as decisões da Justiça Eleitoral”, enfatiza.
As novas iniciativas do ICEDE contarão com o apoio e a cooperação da Assembleia Legislativa do Ceará – ALCE e do seu Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará – INESP, Ministério Público do Ceará – MPCE e a sua Escola Superior do Ministério Público – ESMP; Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará – OAB/CE e a sua Escola Superior da Advocacia – ESACE, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE, a sua Escola Judiciária Eleitoral e a sua Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará e a União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Ceará – UVC.
