Sindienergia-CE e FIEC buscam sensibilizar deputados cearenses para a aprovação do PL 5829/19, que traz segurança jurídica para produtores de energia solar

Com o intuito de solicitar o apoio dos deputados cearenses na aprovação do projeto de lei 5829/19 – cujo relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) -, que está prestes a ser votado na Câmara Federal e será o Marco Legal do segmento de Geração Distribuída no país, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC e o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico (Sindienergia-CE) enviaram uma carta aos deputados federais cearenses solicitando a adesão na aprovação do projeto, que regulamentará as regras relacionadas à geração própria de energia por cada consumidor.

As entidades entendem que o setor precisa de segurança jurídica para continuar se desenvolvendo e que ainda vive uma fase embrionária, com grande potencial de crescimento e de trazer inúmeras vantagens para o estado e para os cearenses. Para isso, no entanto, o setor não pode ser prejudicado com medidas que onerem os sistemas solares fotovoltaicos dos prosumidores, ou seja, os consumidores que optam por produzir a sua própria energia.

O Sindienergia-CE e a FIEC contam com o apoio de entidades nacionais, como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em um esforço conjunto para aprovação da projeto. 

Posição do Sindienergia-CE

O Sindienergia-CE tem apoiado o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada, enfatizando a importância dos deputados nesse momento para dar continuidade ao desenvolvimento do setor e garantia de segurança jurídica. “O Sindienergia-CE apoia o PL 5829/19 e conta com a sensibilidade e apoio dos deputados nesse sentido, para que seja aprovada, porém entende que emendas parlamentares serão necessárias para complementar o texto, a exemplo da emenda apresentada pelo deputado Evandro Roman (Patriota-PR). Uma taxação no contexto atual em que a GD não conta, sequer, com 1% de penetração de energia acarretaria prejuízos no desenvolvimento desse mercado, ainda tão embrionário, mas essencial para o desenvolvimento do setor energético no país e com benefícios ambientais, econômicos e sociais já comprovados”, ressalta o Diretor de Geração Distribuída do Sindienergia-CE, Hanter Pessoa.

“Faz-se necessário um estudo feito pela ANEEL, EPE, entidades de classes, universidades e stakeholders para se definir o gatilho de cobrança por uso da rede das concessionárias. Acredito que esse gatilho seja entre 5% a 10% de penetração de energia no sistema elétrico brasileiro, porém só teremos esse valor após o estudo. Caberá uma discussão e decisão nesse sentido, como fizeram a maioria dos países que já passaram por esse processo, sempre após um estudo criterioso e buscando um cenário favorável para todos” defende Hanter Pessoa.

Vantagens da energia solar

São vantagens da energia solar: baixo impacto ambiental, instalação simples, seu baixo custo em relação ao tempo de vida útil (mais de 25 anos) e o fato de poder ser utilizada como substituta da energia elétrica convencional em regiões que ainda não possuem distribuição.

A energia solar é uma das mais sustentáveis do mundo, sendo renovável e limpa, uma vez que não emite poluentes nem utiliza matérias-primas escassas na natureza.  A energia fotovoltaica também contribui para a diminuição da poluição sonora. Seu funcionamento é silencioso e discreto, evitando a produção de ruídos desagradáveis. Esse tipo de sistema de geração de energia também não requer um cuidado de manutenção exaustivo, apenas uma limpeza ocasional. Além disso, sua matéria-prima – a luminosidade do sol – é inesgotável e gratuita.  As estruturas de captação podem durar até 25 anos, pagando-se em apenas sete. A economia proporcionada pode chegar até 95% do total da conta de luz, tornando esse um investimento muito inteligente, que contribui também para a valorização do imóvel. 

O Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, nos EUA, indicou em um estudo que um imóvel com energia solar passa por uma valorização de 4 a 6%. As placas solares também são uma boa opção para residências em áreas isoladas, fora da rede elétrica. Sistemas off-grid utilizam o auxílio de baterias para armazenar a energia captada pelas placas, garantindo a alimentação mesmo em dias chuvosos ou durante a noite. 

Sistemas de energia fotovoltaica também são sustentáveis em seu descarte, uma vez que podem ser reciclados com uma eficiência de até 97%.