Atas notariais são um importante documento jurídico contra os golpes digitais e fraudes

As facilidades do mundo virtual continuam fazendo vítimas pelo país por meio de golpistas, que tentam subtrair valores em conversas no WhatsApp, roubo de senhas, notificações falsas nas redes sociais, boletos falsos e fraudes no cartão de crédito, no CNPJ e até nos planos de saúde. Somente no ano passado, foram 4.013 tentativas por milhão de habitantes no Ceará, segundo levantamento da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. No estado, entre os anos de 2007 e setembro de 2024, os cartórios de Notas registraram 8.090 solicitações deste documento jurídico como prova para crimes virtuais sofridos com perda financeira.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “ao notar que caiu em um golpe e perdeu uma quantia, é importante juntar todas as provas possíveis. Conversas pelo WhatsApp, por exemplo, devem ser preservadas e levadas até um cartório de Notas para que o setor responsável possa atestar a veracidade e este documento ser anexado em uma ação judicial”. Com os golpistas aproveitando momentos de sensibilidade e compromisso da população, a exemplo da entrega Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, que teve início no último dia 17 de março, é preciso certificar-se de que as informações estão sendo enviadas para a Receita Federal.

Com um golpe financeiro a cada 2,5 segundos no país, o Ceará aparece em 15ª posição no ranking por estados nos dados divulgados pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Outra informação que acende o sinal de alerta é de que 50,7% dos brasileiros foram vítimas de fraudes no ano passado, sendo que 54,2% desse montante afirmaram ter perdido dinheiro. Em números reais, foram cinco milhões de fraudes cibernéticas em 2024, representando um crescimento de 45% em relação ao ano anterior. O cenário, avalia o presidente da Anoreg-CE, “demanda mais investimentos em segurança da informação, como os cartórios de todos o país já vem fazendo.”

Outro levantamento, da Serasa Experian, aponta que os prejuízos financeiros em 2024 variaram entre R$ 100,00 e mais de R$ 20 mil, liderando essa lista os cartões de crédito (47,9%), seguida pelo pagamento de boletos falsos ou transações fraudulentas via Pix (32,8%) e pishing, e-mails ou mensagens que induziram ao roubo de dados (21,6%). Com pouca diferença, os homens foram as maiores vítimas (52,5%) e as mulheres 29,3%. Cabe ressaltar que, no caso das Atas Notariais, elas também podem ser utilizadas em procedimentos de usucapião extrajudicial para comprovar a posse prolongada e ininterrupta de bens imóveis, trata-se de mais um documento importantíssimo dentro de um processo jurídico. Com profissionais capacitados, os cartórios têm atuado para desafogar o judiciário brasileiro.

Saiba mais:

Fraude de cartão de crédito

Consiste no roubo de identidade do portador do cartão e trata-se da fraude mais comum na internet. Nesses casos, os criminosos utilizam os dados de um cartão de crédito roubado fisicamente ou online para realizar compras em lojas virtuais. Como resultado, o dono do cartão só fica sabendo do golpe ao visualizar a fatura do mês.

Embora cause danos tanto ao estabelecimento quanto ao dono do cartão, é o lojista quem sai mais prejudicado, uma vez que deve fazer o estorno junto às operadoras e, em alguns casos, arcar com a perda do produto enviado.

Roubo de senhas

Outro tipo muito comum de fraude na internet é a violação de senhas, sobretudo para o acesso em lojas virtuais. Ao acessar o perfil do usuário, os criminosos podem alterar informações como endereço de entrega e dados pessoais, além de se aproveitar de possíveis cartões salvos para compra rápida. Assim como acontece no roubo de cartões, tanto o lojista quanto a vítima saem prejudicados, uma vez que ambos podem ter perdas financeiras e materiais.

Fraude amiga

Este tipo de fraude recebe esse nome porque, para aplicá-la, os criminosos roubam os dados financeiros de pessoas próximas da vítima, como amigos e parentes.

Do mesmo modo, os prejudicados só tomam ciência do golpe ao consultar a fatura do mês, tendo que requisitar o estorno. Por sua vez, as lojas virtuais devem fornecer o chargeback com a perda da mercadoria.

Autofraude

Neste caso, o fraudador é o cliente e a vítima é a loja virtual. O golpe é relativamente simples: a pessoa realiza uma compra em um site e, com base no que é previsto do Código de Defesa do Consumidor, em até 180 dias ela contesta a operação junto à operadora de cartão de crédito. Com isso, acaba recebendo o estorno do valor gasto e mantendo o produto que adquiriu.

Phishing

São sites falsos que se parecem com lojas virtuais reais, criados com o intuito de enganar consumidores e roubar seus dados pessoais e financeiros. Para isso, geralmente a loja falsa envia um e-mail ao usuário solicitando a confirmação de informações e disponibilizando um link para o site fraudulento. Os sites de phishing costumam imitar toda a identidade visual da loja que estão copiando, o que leva o consumidor a seguir adiante e fornecer suas informações. O phishing também costuma ser utilizado em sites falsos que se assemelham aos de bancos, serviços (como Netflix e Amazon) e até mesmo de instituições do governo.

Fraude do imposto de renda

Valendo-se do phishing, essa fraude envolve, primeiramente, o envio de uma correspondência falsa, que se passa por uma notificação oficial da Receita Federal solicitando a atualização de dados cadastrais do usuário. A carta indica a URL de um site fraudulento para que a pessoa faça as alterações requisitadas.

Notificações falsas nas redes sociais

São e-mails que se assemelham aos que são enviados pelas principais redes sociais, com mensagens como novas sugestões de amizades, atualizações de curtidas e detecção de atividades suspeitas na conta. Essas mensagens são sempre acompanhadas de um link para um site falso de phishing que solicita ao usuário inserir suas informações de acesso.

O aplicativo de mensagens do Facebook tornou-se terreno fértil para criminosos que desejam aplicar fraudes em massa. Geralmente, isso é feito por meio do envio de mensagens contendo links que levam a sites fraudulentos ou que instalam softwares maliciosos capazes de roubar as informações do aparelho da vítima. Entre as modalidades mais comuns estão o envio de descontos para compra de produtos, alertas para realizar atualização de cadastro, ofertas de emprego, saque de FGTS, isenção de IPVA, entre outras.

Outra fraude via WhatsApp que tem se disseminado é a clonagem de contas. Nesses casos, os criminosos se apoderam da conta dos usuários, geralmente por meio da solicitação do código de verificação via SMS, e se passam pela vítima para requisitar dinheiro de contatos recentes.

Fraude dos planos de saúde

Outra fraude muito comum é a oferta de planos de saúde gratuitos. Os criminosos se passam por um convênio e enviam para os internautas um questionário. O objetivo é fazer com que os usuários instalem aplicativos falsos em seus aparelhos, possibilitando o roubo de dados.

Boletos falsos

Esta é uma das fraudes mais comuns e mais difíceis de identificar da internet. A prática envolve a adulteração do número do código de barras dos mais diversos tipos de boletos bancários, desde mensalidades de escolas a débitos com o Detran. Nesse caso, os criminosos intervêm no meio do processo e enviam os boletos adulterados para a vítima ou criam sites falsos que oferecem o download da fatura.

Fraudes com CNPJ

Não são apenas as pessoas físicas que estão no radar dos criminosos. Empresas também podem ser vítimas ao terem seus CNPJs utilizados sem consentimento.

Em muitos casos, os fraudadores utilizam os dados para realizar pedidos de empréstimos, fazer compras, solicitar a antecipação de recebíveis, entre outras ilegalidades. Além do risco claro de prejuízo financeiro, esse tipo de fraude pode causar a negativação da empresa e danos para a sua imagem.

Com informações: Anoreg-BR / Blog Neoway / Serasa Experian

Serviço:
Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3038-9496
Instagram: @anoregceara