MPT-CE convoca audiência para tratar sobre notificações de acidentes envolvendo trabalhadores por aplicativos
No dia 22 de maio, a partir das 13h30, acontecerá audiência pública no auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) para discutir o incremento de notificações de acidentes e agravos ocorridos com motoristas e entregadores vinculados às plataformas digitais.
A principal meta é garantir que, nos registros realizados pelos serviços de saúde, conste que a vítima é um trabalhador do setor de transporte por aplicativo. Essa identificação é fundamental para gerar dados estatísticos confiáveis sobre esses acidentes, o que permitirá a formulação de políticas públicas específicas para a proteção e a promoção da saúde desses profissionais.
Na ocasião, também serão debatidas formas de prevenção e de controle dos danos à saúde e à integridade dos trabalhadores e trabalhadoras. A audiência pública será mediada pela procuradora do Trabalho e titular Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Mariana Férrer. No ato, será permitida a manifestação dos participantes, mediante tempo estipulado.
Estão convidados para participar a procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto; a auditora-fiscal do Trabalho Aline Lorena Mourão; os representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE); do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dos bairros Autran Nunes, Canindezinho, Conjunto Ceará, José Walter, Messejana e Praia do Futuro; do Instituto Dr. José Frota (IJF); do SEST/SENAT em Fortaleza; dos CERESTs do Ceará; dos Hospitais Regionais do Cariri (HRC), do Norte (HRN), do Sertão Central (HRSC) e do Vale do Jaguaribe (HRVJ); do Sindicato de Trabalhadores de Aplicativos (SINDAPLIC); da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos de Fortaleza (ATAF) e da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Ceará (AMAP-CE), além de quaisquer pessoas interessadas na temática.
