Em média, quatro mulheres morrem por dia vítimas de feminicídio no Brasil. Os dados englobam também casos no Ceará e em Fortaleza.

Para coibir legalmente o avanço da violência contra às mulheres, há 18 anos surgiu a Lei conhecida como Maria da Penha. A Lei chega neste mês de Agosto a sua maioridade avançando na prática, mas com o desafio de coibir a alta de crimes entre as mulheres. Esse Mês carinhosamente é chamado de Agosto Lilás como parte das celebrações da Lei Maria da Penha.

Pré- candidata a vereadora em Fortaleza, Dra. Cristhina Brasil sempre lutou nas instâncias públicas e governamentais por soluções para conter casos de violência contra às mulheres.

Fisioterapeuta por formação, Mestre em Saúde Pública, vice-presidente Estadual do PDT e presidente.da Ação de Mulheres Trabalhistas do Brasil no Ceará , a Dra. Cristhina Brasil esteve à
frente da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Fortaleza implementando ações como o
Observatório da Mulher de Fortaleza e do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP) da Guarda Municipal, criado exclusivamente para atender mulheres em situação de violência.

Sob sua liderança, também organizou a ampliação do atendimento do Centro de Referência da Mulher para 24 horas, 7 dias por semana, e coordenou a política de aluguel social, que oferece suporte completo às mulheres, desde o atendimento inicial até a reintegração ao mercado de trabalho.

Como liderança política no PDT, sempre buscou aprovar ações e projetos de lei que amenizasse e trouxesse esperança para as mulheres por meio do Empreendedorismo e da suas emancipações. Agora, a sua bandeira de luta é oferecer um serviço especializado de atendimento das mulheres vítimas da violência nas escolas e postos de saúde.

Perfil Dra. Cristhina Brasil

Dra. Cristhina Brasil: Defensora dos Direitos das Mulheres, Pessoas idosas, pessoas com deficiência e da Saúde Pública

Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo é uma figura marcante na luta pelos direitos das mulheres e pela saúde pública. Fisioterapeuta de formação, docente universitária por 32 anos com mestrado em Saúde Pública e especialista em Fisioterapia Traumato-ortopédica Funcional, ela traz uma vasta experiência e comprometimento com as causas sociais.

Em sua trajetória como servidora pública municipal de carreira, foi Coordenadora Executiva de Políticas Públicas para Mulheres em Fortaleza, Ana Cristhina foi idealizadora do Observatório da Mulher de Fortaleza e em parceria e plena sinergia com a Guarda Municipal de Fortaleza -GMF/SESEC foi protagonista na criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP) da GMF, criado exclusivamente para atender mulheres em situação de violência. Sob sua liderança, também propôs e organizou a ampliação do atendimento do Centro de Referência da Mulher para 24 horas, 7 dias por semana, e implementou a política de aluguel social Maria da Penha da Prefeitura de Fortaleza, que oferece suporte completo às mulheres desde o atendimento inicial até a reintegração ao mercado de trabalho.

Ex-vereadora de Fortaleza e suplente de deputada estadual, Ana Cristhina é também Vice-Presidenta Estadual do PDT no Ceará e 2a Vice-Presidenta da Executiva do PDT Fortaleza. Sua trajetória inclui a defesa inabalável do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação de políticas públicas de saúde funcional.

Por todas as meninas e mulheres: Fortaleza não pode parar!

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Saiba mais

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.

A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.

Antes da lei, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.

Como parte das celebrações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil.

Números
O avanço na legislação não tem evitado, no entanto, a alta de números de violência contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.

Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.

Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.

Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento de fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023.

De acordo com o relatório, o número de feminicídios cresceu 1,4% em 2023 na comparação com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.

O número é o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104/2015 , que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos.