Construtoras são notificadas pela Receita Federal para regularizar construções; descumprimento gera multa de até 225% do valor devido

Construtoras de todo o País receberam o Aviso para Regularização de Obra, emitido pela Receita Federal. O documento solicita que as obras de construção civil passem por uma série de procedimentos para que possam ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro do imóvel junto ao Cartório de Imóveis.

Entre outros procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra. Quem não se predispor ao que o órgão determina, pagará até 225% do valor devido.

De acordo com o contador Jefferson Lopes, sócio-administrador da Objetiva Soluções Contábeis, muitos processos e notificações para construtoras podem ser evitados com um serviço de contabilidade efetivo.

“A maioria das empresas possui contadores, mas não contabilidade de fato. Na prática, os serviços do escritório de contabilidade ficam restritos ao setor fiscal e ao setor pessoal, deixando de lado a contabilidade propriamente dita. Isso é especialmente preocupante no setor de construção civil”, afirma.

Por conta da situação atual, o profissional prevê um aumento das fiscalizações junto às construtoras. Mas há uma fator importante a ser levado em conta. “As empresas de construção precisam amadurecer financeira, administrativa e contabilmente. Esses pilares, quando bem alinhados e trabalhados, ajudam a manter a empresa firme no mercado”, ressalta Jefferson Lopes.

Outro ponto destacado diz respeito ao controle de segurança e a sustentabilidade do negócio a médio e longo prazo. “Para a construção civil, a contabilidade apresenta algumas particularidades. Uma delas é relacionada ao ciclo dos processos. Enquanto em outros mercados se trabalha com exercício fiscal, um projeto de empreendimento imobiliário pode ter duração maior, o que demanda a apuração de resultados em diferentes regimes contábeis”, explica.

Fazendo isso, é possível identificar os desvios no que foi planejado e no que foi executado, estabelecendo as estimativas necessárias de projeções e tendências, garantindo a sobrevivência do negócio.