Defensores em prol da comunidade LGBTQIA+

Como sabemos a Constituição Federal em seu art. 5º estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – entendendo-se aqui, inclusive, as diferenças quanto a sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Nesse contexto é que Defensoras e Defensores Públicos têm trabalhado para que cada vez mais essa igualdade seja reconhecida. Seja através de ações afirmativas, como o reconhecimento e adoção do nome social, seja através do manejo de ações judiciais voltadas ao resgate da dignidade, cidadania e respeito desse público específico.

Mesmo com avanços significativos, a vivência plena da cidadania dessa população ainda encontra obstáculos na intolerância, violência e discriminação sofridas diariamente, estando condicionada, dessa forma, a prática de ações mais incisivas. Em 2021, o Brasil pelo 12º ano consecutivo, esteve no ranking do país que mais assassina transexuais, de acordo com a Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra). Essa realidade não é diferente quando pensamos no cárcere privado, onde a população LGBTQIA+ pode também sofrer preconceito e violência por parte de outros internos. Uma das soluções seriam as alas exclusivas para essa população, mas dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgados em 2019 mostram que só 3% das cadeias brasileiras têm alas exclusivas para presos que se declaram lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

É válido sempre lembrar que as associações ligadas à defensoria, como a Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Estado do Ceará (ADPEC), defendem e estimulam a atuação de Defensoras e Defensores Públicos como porta-vozes dessa causa, tanto no âmbito jurídico, como político –, promovendo o combate à intolerância e ao desrespeito. Atuando como agentes de transformação, tendo na educação em direitos o seu principal instrumento de incidência política e social. O engajamento deve ser de todos, por isso que essa temática deve estar sempre presente em nossas pautas de debates.

Adriano Leitinho – Defensor Público do Estado do Ceará e Diretor de Eventos da ADPEC. aleitinho@defensoria.ce.def.br