Dia do Estagiário: Entenda quais são os direitos e deveres dos estudantes

Benefícios e carga horária foram ajustados na Lei do Estágio, que completa 12 anos em 2020

Criado por meio de um decreto na década de 80, o Dia do Estagiário é comemorado nesta terça-feira (18/8). Ao longo dos anos, o estágio se estabeleceu como principal porta de entrada para jovens profissionais que buscavam uma oportunidade no mundo do trabalho. A Lei 11.788/2008, que completa 12 anos em 2020, prevê direitos e deveres para esta categoria, como 30 dias de recesso remunerado, caso o contrato chegue a um ano ou mais de duração, auxílio transporte e seguro de vida.

No caso da bolsa-auxílio, não existe valor mínimo ou máximo. Também não está prevista a incidência de encargos, como INSS e FGTS. Ainda segundo a legislação, a carga horária não pode ultrapassar as 30h semanais e o estagiário pode permanecer na mesma empresa por no máximo dois anos, exceto no caso de efetivação.

Atualmente há mais de 158 mil estagiários do CIEE em parceria com órgãos públicos e empresas privadas em todo o Brasil. Estudantes do ensino técnico ou superior. Grade parte deles optaram por cursos tradicionais, como Engenharia, Direito ou Pedagogia.

Responsabilidade

Como um dos principais deveres como estagiário, o estudante deve evitar faltas e ausências não justificadas, obedecendo sempre o horário de entrada e saída determinado pela empresa. Faltas sem explicação podem implicar diretamente em descontos na bolsa-auxílio.

Por fim, a cada seis meses o estagiário deve apresentar à instituição de ensino um relatório das atividades realizadas. E caso decida trancar a matrícula, a empresa ou órgão público deve ser avisado imediatamente.

CIEE 56 anos – Transformando vidas, construindo futuros

Desde sua fundação, há 56 anos, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Atualmente, administra o estágio de mais de  200 mil estudantes e a aprendizagem de mais de 100 mil adolescentes e jovens. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.

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5 FATOS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CIEE1 – É uma entidade de assistência social, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos e não tem qualquer vinculação com os governos, Sistema S (Sesi, Sesc, Senai) ou entidades de classe.2 – Promove o acesso e a integração ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens por meio da oferta de programas de estágio e aprendizagem.3 – É uma entidade qualificada para ministrar os encontros de capacitação socioprofissional a aprendizes.4 – É mantida por contribuições de empresas e órgãos públicos parceiros nos programas ofertados. Nada é cobrado dos jovens e adolescentes beneficiados.5 – É dirigido com um conselho composto por educadores, profissionais liberais e empresários, todos voluntários.