Grupo Cearense promove I Curso de Formação de Pregoeiros com ênfase no Novo Decreto do Pregão Eletrônico e no Projeto de Lei sobre a Nova Lei de Licitações

Com as mudanças na modalidade Pregão na forma eletrônica e com o projeto de lei sobre a nova Lei de Licitações, o Grupo Veritas promove, nos dias 18 e 19 de novembro de 2019, de 8h às 18h, o “I Curso de Formação de
Pregoeiros com ênfase no Novo Decreto do Pregão Eletrônico e no Projeto
de Lei sobre a Nova Lei de Licitações”.

Essa formação, a primeira a ser realizada com essas características no estado do Ceará, acontece em Fortaleza, na sede do Grupo Veritas, situado no edifício Duets Office Tower.

O novo decreto do pregão eletrônico, Decreto n. 10.024, que entrou em
vigor no dia 28 de outubro, alterando várias regras que interferem na
condução do pregão eletrônico. Inicialmente, os órgãos federais,
estaduais e entidades da administração indireta que recebem recursos do
Governo Federal devem atender esse decreto.

Já para os municípios, a aplicação será de modo gradual, conforme o porte populacional.

A formação será ministrada pelo advogado e especialista em Direito
Administrativo, Renato Monteiro, que possui vasta experiência na área,
trazendo em seu currículo mais de 20 anos de carreira, além de uma gama
de profissionais renomados. De acordo com Renato Monteiro, o curso é
destinado aos profissionais que trabalham com licitações, pregoeiros,
assessores, servidores e demais aplicadores da lei, bem como às empresas
privadas, onde estas se relacionam com licitações e necessitam de
conhecimento das novas alterações.

Capacitações como estas são de suma importância, haja vista as recentes alterações na formatação do novo decreto do pregão eletrônico. Neste curso, segundo Monteiro, “[…] será
abordada uma capacitação diferenciada, explicitando os principais
tópicos e alterações que impactarão diretamente na atuação do pregoeiro
neste meio.

Além disso, dar-se-á foco especial nas possíveis mudanças
advindas do projeto de lei que tramita no Senado Federal, onde, este,
pretende reformular a legislação concernente às licitações públicas,
alterando a Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-lei
n. 2.848/1940 (Código Penal), a Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações) e
a Lei n. 10.520/2002 (Lei do Pregão) e revogando os dispositivos da Lei
n. 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)”.
O evento também oferecerá aos participantes qualificação e certificação
para atuar como pregoeiro.

Além de Renato Monteiro, a formação contará
com a participação dos palestrantes Evaldo Ramos, atual Diretor de
Licitações do Tribunal de Contas da União, colaborador do Instituto
Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação
do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública; Dawison
Barcelos, advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos,
criador do portal O Licitantes; entre outros.

As vagas para o curso são limitadas e as inscrições podem ser realizadas
até o dia 13 de novembro de 2019. Mais informações pelo número (85)
3265.4906 e/ou e-mail capacitacao@gveritas.com.br

CONTATO PARA ENTREVISTAS:

Jordanna Ferreira – Assessora de Comunicação

(85) 9 9736-2415 (TIM)
(85) 9 9148-6367 (CLARO)