Motociclistas de aplicativo devem fazer curso de especialização para atuar na área
A Resolução nº 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista). Além disso, é obrigatória a informação “EAR – EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA” no campo de observação da CNH desses profissionais. Mas o que muitos não sabem é que motociclistas que fazem entregas de produtos comprados via aplicativo também devem fazer a capacitação.
“A pandemia obrigou muitas empresas a funcionarem principalmente com serviço de delivery, o que aumentou bastante a procura por este tipo de especialização”, destaca a coordenadora de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT Fortaleza, Cristina Gonçalves.
O curso possui validade de cinco anos. Após este curso de especialização, os dados serão inseridos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) do condutor. Entre os assuntos abordados, estão noções de legislação e ética, bem como orientações de saúde e práticas de pilotagem específicas para cada modalidade.
Quem exercer a profissão sem realizar o curso estará cometendo uma infração leve, sujeito a multa de R$ 88,38 e retenção do veículo, dentre outras. Entretanto, Cristina ressalta que, na especialização, os alunos podem adquirir aptidões que podem fazer a diferença não só em suas profissões como também em suas vidas. “No curso, ensina-se, por exemplo, como agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário. É uma habilidade essencial no trânsito”, destaca.
O SEST SENAT Fortaleza, entidade mantida por empresários do setor de transporte, oferece regularmente o Curso Especializado para Profissionais em Transporte de Passageiros e Cargas. Para mais informações, os interessados podem ligar para (85) 3304-4111 ou acessar o Portal do Cliente: https://portaldocliente.sestsenat.org.br/.
