Secult oferece orientação jurídica sobre como municípios devem executar os recursos da PNAB

Serviço especializado pode ser acessado via e-mail e WhatsApp nos horários comerciais

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) anuncia a disponibilização do Suporte Jurídico para oferecer orientações aos municípios sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. O principal foco do suporte é auxiliar os municípios do Ceará na execução dos recursos provenientes da PNAB, com atendimentos especializados para tirar dúvidas práticas e orientar sobre os principais aspectos legais para a correta implementação dessa política pública.

Os principais beneficiários da consultoria são os gestores e equipes das secretarias municipais, responsáveis pela gestão cultural em todo o estado. O suporte é realizado de forma virtual e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, pelos seguintes canais:

E-mail: suporte_pnabce@bra.adv.br
WhatsApp: (85) 98481-1590

As solicitações são respondidas em até 24 horas. Para questões mais complexas, a equipe jurídica poderá levar até dois dias úteis para enviar a resposta por escrito, utilizando o mesmo canal de contato.

Solicitação de reunião virtual
Os municípios também têm a possibilidade de agendar reuniões virtuais com a equipe jurídica. O pedido deve ser enviado por e-mail ou WhatsApp, contendo uma descrição clara e objetiva das dúvidas, bem como os documentos pertinentes à questão, se aplicável.
A depender da solicitação, a equipe jurídica pode solicitar informações adicionais. Após o recebimento das informações completas, duas opções de datas e horários serão oferecidas para a realização da reunião, que terá duração de até 45 minutos, por meio da plataforma Google Meet.

Sobre a PNAB

A PNAB é uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Por meio dela, o Governo do Ceará, através da Secult, garantirá, até 2027, investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local. No âmbito nacional, a PNAB destinará R$ 15 bilhões a ações e projetos culturais em todo o Brasil.

As inscrições para os editais da PNAB são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, por meio do Mapa Cultural do Ceará