Seminários do IRB em parceria com o Sebrae debatem a Nova Lei de Licitações

Eventos serão realizados a partir de fevereiro, nas cidades de Juazeiro do Norte, Quixadá, Crateús e Sobral, com objetivo de esclarecer o impacto da nova legislação sobre os pequenos negócios

A partir de fevereiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, vai promover Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, em cidades do interior do Estado. O objetivo é estudar e debater as “Principais mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e os impactos nos pequenos negócios”. O primeiro seminário será realizado em Juazeiro do Norte, no dia 6 de fevereiro, seguido por eventos em Quixadá (8 de fevereiro), Crateús (5 de março) e Sobral (7 de março).

Com uma carga horária de 8 horas-aulas, cada seminário será presencial. Podem se inscrever gratuitamente para participar gestores públicos municipais e os micros e pequenos empreendedores de todo o Ceará. A ação tem o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da sua Escola de Gestão, o Instituto Plácido Castelo (IPC).

Os conteúdos a serem desenvolvidos serão ministrados pelo Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do TCE Ceará, José Ricardo Moreira Dias. O intuito é o aperfeiçoamento da Administração Pública e o desenvolvimento regional dos pequenos negócios.

Com esta série de Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, o Instituto Rui Barbosa, “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, cumpre o disposto no artigo 173 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021), que determina aos Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas e redes de cooperação, a realização de eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei.

As inscrições para os primeiros seminários, em Juazeiro e Quixadá, já estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional do IPC, pelo link: https://siged-ipc.tce.ce.gov.br/evento/eventos/previstos/1