Totalmente gratuito, o reconhecimento de paternidade \u00e9 apenas um dos atos de cidadania realizados pelos cart\u00f3rios que j\u00e1 gerou uma economia aos cofres p\u00fablicos de R$ 451 milh\u00f5es entre os anos de 2012 e 30 de novembro de 2023. Al\u00e9m de encurtar la\u00e7os, esse avan\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 percept\u00edvel no prazo de resolutividade, com apenas um dia em uma etapa extrajudicial, ante sete etapas no judici\u00e1rio e uma m\u00e9dia de dois anos de espera. E para aproximar ainda mais a popula\u00e7\u00e3o desse e outros servi\u00e7os essenciais, as entidades que representam os not\u00e1rios e registradores no Cear\u00e1, Anoreg-CE, CNB-CE, IEPTB-CE, Arpen-CE, Sinoredi-CE e IRTDPJ-CE, lan\u00e7aram a campanha \u201cCart\u00f3rio \u00e9 Servi\u00e7o\u201d em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei dos Cart\u00f3rios, que completou 30 anos no dia 18 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo explicou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Cear\u00e1 (Anoreg-CE), Cl\u00e1udio Pinho, \u201co m\u00eas de novembro est\u00e1 sendo todo dedicado para refor\u00e7ar o papel dos cart\u00f3rios no dia a dia das pessoas e conscientiz\u00e1-las sobre a import\u00e2ncia dos not\u00e1rios e registradores, reconhecidos na Lei dos Cart\u00f3rios pela atividade de cunho jur\u00eddico, que \u00e9 exercida mediante delega\u00e7\u00e3o do estado. Essa lei \u00e9 um marco e veio contribuir para desafogar a nossa justi\u00e7a com celeridade, efici\u00eancia e tecnologia, uma vez que muitos servi\u00e7os j\u00e1 podem ser solicitados de forma totalmente on-line\u201d. Em vigor recentemente, a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Doa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o (AEDO) \u00e9 mais um ato gratuito e on-line dispon\u00edvel para as pessoas se manifestarem publicamente, organizado em uma central para acesso dos hospitais.<\/p>\n\n\n\n
A ida ao cart\u00f3rio acontece em diferentes momentos, seja no Registro Civil, Registro de Im\u00f3veis, Notas, Protesto ou na emiss\u00e3o das mais diversas certid\u00f5es e atas. Ap\u00f3s o primeiro passo para o exerc\u00edcio da cidadania, que se d\u00e1 com o registro de nascimento, uma infinidade de servi\u00e7os \u00e9 disponibilizada ao longo da vida de uma pessoa, como: pacto nupcial; certid\u00e3o de casamento; reconhecimento de firma; testamento; invent\u00e1rio; partilha; sobrepartilha; reconcilia\u00e7\u00e3o; separa\u00e7\u00e3o; div\u00f3rcio; registro de propriedades; escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel; procura\u00e7\u00e3o; escritura de compra e venda; retifica\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero; apostilamento (documento legalizado para ter validade no exterior); notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais; processos de usucapi\u00e3o; mudan\u00e7a de prenome e inclus\u00e3o de nome familiar; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de paternidade afetiva, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Para o vice-presidente da Anoreg-CE, C\u00edcero Mazzutti, o cart\u00f3rio \u00e9, ainda, um guardi\u00e3o do estado. \u201cOs not\u00e1rios e registradores tamb\u00e9m exercem um papel fundamental no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e at\u00e9 financiamento ao terrorismo. Desde 2019, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 88, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) nos autorizou a enviar os atos de Comunica\u00e7\u00f5es Suspeitas (COS) e de Comunica\u00e7\u00f5es em Esp\u00e9cie (COE) para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Temos uma contribui\u00e7\u00e3o significativa nesse processo\u201d, pontuou. Para se ter uma ideia, j\u00e1 foram enviados ao Coaf 5.263.739 atos suspeitos em todo o pa\u00eds. Esse cerco s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por conta da capilaridade e atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, presentes em 5.568 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Prazos encurtados<\/p>\n\n\n\n
\u201cVale destacar, que uma retifica\u00e7\u00e3o, seja ela no cart\u00f3rio de Registro Civil como no de Im\u00f3veis, \u00e9 solucionada em poucos dias, dependendo da complexidade. J\u00e1 no caso dos procedimentos de usucapi\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m levaria anos na justi\u00e7a, em poucos meses s\u00e3o resolvidos\u201d
C\u00edcero Mazzutti (vice-presidente da Anoreg-CE)<\/p>\n\n\n\n
Diretora de Anoreg-CE e titular de Registro Civil em Granja (CE), Priscila Arag\u00e3o refor\u00e7a que em um prazo e valores bem menores \u00e9 poss\u00edvel resolver muitas demandas nos cart\u00f3rios. \u201cNosso olhar e atendimento est\u00e1 voltado tamb\u00e9m para as pessoas consideradas hipossuficientes, por isso, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es que realizamos ao longo do ano, tivemos o cuidado de trabalhar a campanha Cart\u00f3rio \u00e9 Servi\u00e7o nas redes sociais da associa\u00e7\u00e3o. Para saber mais informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 s\u00f3 acompanhar as publica\u00e7\u00f5es no Instagram (@anoregceara)\u201d. Falando em economia, al\u00e9m do cidad\u00e3o pagar um valor bem abaixo ao n\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, os cofres p\u00fablicos tamb\u00e9m ganham. No caso dos div\u00f3rcios realizados nos cart\u00f3rios, entre 2007 e 30 de novembro de 2023, foi gerado uma economia hist\u00f3rica para o estado da ordem de R$ 2,5 bilh\u00f5es, s\u00f3 para citar mais um entre os in\u00fameros exemplos.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais:<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os gratuitos realizados pelos cart\u00f3rios
Registro Civil das Pessoas Naturais
\u2022 Registro de nascimento
\u2022 Registro de \u00f3bito
\u2022 1\u00aa via da certid\u00e3o de nascimento
\u2022 1\u00aa via da certid\u00e3o de \u00f3bito
\u2022 2\u00aa via de certid\u00f5es (para pessoas hipossuficientes)
\u2022 Registro de casamento (para pessoas hipossuficientes)
\u2022 1\u00aa via da certid\u00e3o de casamento (para pessoas hipossuficientes)
\u2022 Certid\u00f5es e averba\u00e7\u00f5es para pessoas hipossuficientes (reconhecidamente pobres) por meio de mandado judicial<\/p>\n\n\n\n
Registro de Im\u00f3veis
\u2022 Registro da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social
\u2022 Abertura de matr\u00edculas para lotes regularizados de interesse social
\u2022 Registro dos t\u00edtulos aquisitivos de benefici\u00e1rios de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
\u2022 Averba\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens decorrentes de ordens judiciais e administrativas
\u2022 Atos decorrentes de t\u00edtulos judiciais contemplados com justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Tabelionato de Notas
\u2022 Invent\u00e1rio e div\u00f3rcio (para pessoas hipossuficientes)
\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Doa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os (AEDO)<\/p>\n\n\n\n
Protesto de T\u00edtulos
\u2022 O protesto de t\u00edtulos \u00e9 gratuito para o credor na apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo a protesto, cabendo ao devedor, no ato de pagamento, pagar as despesas
\u2022 Certid\u00f5es de d\u00edvida ativa<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n
Totalmente gratuito, o reconhecimento de paternidade \u00e9 apenas um dos atos de cidadania realizados pelos cart\u00f3rios que j\u00e1 gerou uma<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70856,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[17014],"class_list":["post-70855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tv-news","tag-lei-dos-cartorios"],"yoast_head":"\n