MPT-CE convoca audiência pública para discutir o impacto das mudanças climáticas no ambiente laboral
No dia 23 de abril, a partir das 9 horas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), realizará audiência pública para discutir o tema “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”. O encontro será mediado pela procuradora-chefe do MPT-CE e coordenadora Regional da CODEMAT, Georgia Aragão.
A audiência pública integra a programação da Campanha Abril Verde 2025 no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Durante o evento, serão abordadas diretrizes, medidas de segurança e formas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes de riscos ocupacionais advindos de mudanças climáticas. A ação abre espaço para o diálogo com diversos segmentos da sociedade e busca contribuir para a garantia de um meio ambiente laboral compatível com o trabalho decente.
O encontro é direcionado a trabalhadores e trabalhadoras, empresas, entidades sindicais patronais e de empregados, profissionais das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, órgãos que atuam no combate aos efeitos das mudanças climáticas, representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais e organizações não governamentais, bem como a quaisquer outras pessoas interessadas.
Denúncias nacionais
Em 2024, as denúncias por exposição ocupacional ao calor, incluindo as ondas de calor extremo, chegaram a 817 em 2024 e, em 2025, até o dia 30 de março, já somam 463 casos. Ainda no ano passado, foram recebidas 5.380 denúncias, propostas 323 ações judiciais e assinados 1.336 TACs em relação aos acidentes do trabalho ocorridos no país.
O MPT recebeu 398 denúncias sobre situações de emergência e calamidade nacional, o que resultou em 41 ações judiciais e 60 Termos de Ajustes de Conduta (TACs).
Denúncias no Ceará sobre acidentes de trabalho e situações emergenciais
Em 2024 foram registradas 81 denúncias relacionadas a acidentes do trabalho. O MPT-CE ingressou com uma ação judicial e firmou 25 TACs.
Ano passado, consta uma denúncia sobre situações de emergência e calamidade nacional, além da proposição de uma ação judicial e dois TACS. Isso se deve ao fato de os TACs e a ação se referirem a procedimentos antigos, da época da pandemia de COVID-19, os quais só foram concluídos no ano mencionado.
Denúncias no Ceará sobre exaustão e calor no ambiente de trabalho
De janeiro a março deste ano, o MPT-CE registrou 27 denúncias envolvendo exaustão e calor no ambiente de trabalho. No mesmo período de 2024, foram registrados 43 casos sobre o tema.
As denúncias podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
Abril Verde
O movimento Abril Verde completa 11 anos em 2025. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – SINTEST/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data de 28 de abril como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Outro marco importante é o dia 7 de abril, celebrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1948, como o Dia Mundial da Saúde.
A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121, de 2005, como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
