Outubro Rosa e os Direitos das Mulheres que estão enfrentando o câncer

Já está marcado no calendário: todo mês de outubro o mundo se une em prol da prevenção do câncer de mama. É um assunto sério de saúde pública, mas o que muitos não sabem são os direitos brasileiros garantidos às mulheres que enfrentam a doença.

A advogada especialista em Direito Civil, Isadora Sombra, explica que as leis amparam essas pessoas com alguns benefícios, como: isenção do Imposto de Renda, Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prioridade na tramitação de processos jurídicos ou administrativos e até algumas facilidades para a compra de veículos.

A questão da compra do carro é que as pacientes podem pedir, mediante a apresentação de laudo médico, a isenção do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para compra de carros. “Porém, isso não é um benefício somente em função do câncer, por exemplo, se a mulher tira as mamas, ela pode ter sequelas e precisar de um carro com direção hidráulica, neste caso, ela se encaixa como pessoa com deficiência”, lembra Isadora.

Outro ponto importante com relação às pacientes que enfrentam o câncer de mama é que as mulheres que, em função da doença, tiverem o seio total ou parcialmente retirado têm o direito à cirurgia plástica reparadora, tanto pelo Sistema Único de Saúde, quanto em planos de saúde particulares.

“Essas pacientes têm direitos já facultados a pessoas que enfrentam outras enfermidades, como o auxílio-doença, por exemplo. Mas o objetivo desses direitos mais específicos é garantir a dignidade das pessoas que estão passando por esse momento delicado em que há gastos financeiros e abalo emocional. Para saber como procurar todos esses direitos, basta acessar o site do INCA (Instituto Nacional de Câncer): www.inca.gov.br”, informa Isadora Sombra.

Dados da Fiocruz: “São esperados 704 mil casos novos de câncer para o triênio 2023-2025. Excetuando o câncer de pele não melanoma, ocorrerão 483 mil casos novos. O câncer de mama feminina e o de próstata foram os mais incidentes com 73 mil e 71 mil casos novos, respectivamente”