Projeto de lei para instituir o Dia Estadual do Terceiro Setor é aprovado

No último dia 10 de dezembro, a Lei nº 17.833 foi aprovada pelo Governador do Estado, Camilo Santana, instituindo o Dia Estadual do Terceiro Setor como Data Comemorativa do Calendário Oficial do Ceará. A ideia de haver um projeto de lei para instituir esse marco regulatório partiu do defensor público e titular do Núcleo dos Direitos Humanos, Túlio Iumatti, que contou com o auxílio do Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Alysson Frota, para sua consolidação. O PL foi proposto pelo parlamentar Guilherme Sampaio e foi acolhido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE-CE).

Para Iumatti, a ideia foi uma forma de conscientizar acerca do trabalho que é feito pelas organizações não-governamentais e organizações privadas sem fins lucrativos. “Como Defensor, me sinto feliz ao representar a nossa instituição, que tem como principal objetivo ser instrumento do regime democrático, prestando a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos daqueles mais vulneráveis”, disse.
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