O Dia das Mães também chama atenção para os direitos garantidos às mulheres no exercício da maternidade no Brasil. A legislação prevê medidas como proteção no trabalho, na saúde e na convivência familiar, com o objetivo de assegurar condições mínimas para o cuidado dos filhos e o exercício da maternidade.
“O conjunto de direitos assegurados às mães busca garantir condições mínimas para o exercício da maternidade com dignidade. Muita mulher ainda não conhece todos esses direitos, o que muitas vezes faz com que ela enfrente essa fase sem o suporte necessário”, destaca Carolina Barreto, advogada de Direito de Família. A especialista lista 5 direitos assegurados às mães:
- Licença-maternidade
Garantia de afastamento remunerado do trabalho por 120 dias, com possibilidade de extensão em casos específicos, como em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. - Estabilidade no emprego
A trabalhadora gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período. - Acompanhamento em consultas e exames
Direito de se ausentar do trabalho para realização de consultas e exames durante a gestação, sem prejuízo salarial. - Prioridade em atendimentos de saúde
Gestantes, puérperas e lactantes têm prioridade no atendimento em serviços de saúde, incluindo pré-natal e acompanhamento infantil. - Pensão alimentícia para os filhos
Possibilidade de acionar a Justiça para garantir a contribuição financeira dos responsáveis legais no sustento dos filhos.
