Em decisão do Poder Judiciário no último dia 27 de julho, o ex-prefeito Acilon Gonçalves foi absolvido do processo referente à execução das obras de pavimentação no município de Eusébio, no valor de R$ 96.912,58. Segundo o advogado Rafael Carneiro, “a sentença elimina qualquer obstáculo jurídico à candidatura de Acilon Gonçalves a deputado federal nas eleições deste ano. É necessário destacar que, além da demora do poder público na condução do caso, não houve qualquer irregularidade na contratação apontada.”
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o contrato de repasse celebrado em 2010 entre o município de Eusébio/CE e o Ministério das Cidades. A defesa argumentou no processo que a obra foi concluída e que não houve qualquer prejuízo ao erário e o Ministério Público manifestou-se pela absolvição do então prefeito Acilon Gonçalves, mas os ministros do TCU decidiram condená-lo. O processo administrativo encerrou-se em 2024.
Diante dessa decisão, a defesa do ex-prefeito cearense, capitaneada pelo advogado Rafael Carneiro, buscou o Poder Judiciário em Brasília para anular a condenação do Tribunal de contas da União (TCU), especialmente em razão da inexistência de danos ao erário. A ação foi julgada procedente, com a anulação do acórdão do TCU, em razão da prescrição.
