Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê reajuste anual e busca valorizar profissionais que atuam em postos de combustíveis em todo o país
O deputado federal Vanderlan Alves apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2743/2026, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 2.850 para frentistas e demais trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis em todo o Brasil.
A proposta beneficia profissionais responsáveis pelo abastecimento de veículos, atendimento ao público em postos de combustíveis, operação de bombas, comercialização de combustíveis e atividades correlatas. O valor deverá ser aplicado para jornadas de trabalho de até 40 horas semanais.
Além da criação do piso nacional, o projeto determina que o salário seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou em outro índice oficial que venha a substituí-lo. O texto também preserva a autonomia das negociações coletivas, permitindo que convenções e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores estabeleçam remunerações superiores ao piso nacional, desde que não sejam inferiores ao valor previsto na lei.
Na justificativa da proposta, Vanderlan Alves ressalta a importância dos frentistas para o funcionamento da economia e da mobilidade urbana brasileira. Segundo o parlamentar, a categoria desempenha uma atividade essencial para o transporte de pessoas e mercadorias, além de garantir o abastecimento necessário para serviços públicos e privados em todo o território nacional.
O deputado também destaca que esses profissionais estão diariamente expostos a produtos inflamáveis, agentes químicos e situações de risco, fatores que, segundo ele, reforçam a necessidade de uma remuneração mais justa e compatível com as responsabilidades da função.
O projeto assegura ainda a manutenção de todos os direitos já garantidos pela legislação trabalhista, incluindo adicionais de insalubridade, periculosidade e outros benefícios previstos em lei.
De acordo com Vanderlan Alves, a criação de um piso salarial nacional poderá contribuir para reduzir as disparidades salariais existentes entre diferentes estados brasileiros, promover maior valorização profissional, diminuir a rotatividade da mão de obra e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores nos postos de combustíveis.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o novo piso salarial entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
